INDICAÇÃO N°. 184/2025

Autoria: Ver. JOACIR BOBATO;

Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da viabilidade de se manter convênios com clínicas odontológicas especializadas, visando oferecer tratamentos que não envolvem os serviços dos consultórios odontológicos da rede municipal;

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                                 Após regular tramitação plenária, seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta casa legislativa, a matéria adiante-assinada INDICA à municipalidade para que veja da viabilidade de se firmar convênios com clínicas odontológicas especializadas, visando suprir procedimentos mais complexos que não são oferecidos nos consultórios odontológicos da rede municipal, a pacientes que apresentam complicações na saúde bucal.

                                       Sala do Plenário, em 22 de agosto de 2025.

                                                  Ver. JOACIR BOBATO

JUSTIFICATIVA:

                                                 Muitos procedimentos mais complexos da saúde bucal não constam dos atendimentos oferecidos na rede pública, e que são extremamente necessários a inúmeros pacientes que apresentam problemas. Assim, termos de convênio para diversos tipos de atendimentos dessa natureza poderiam ser efetuados com clínicas especializadas, o que daria grande melhoria à saúde bucal da população, principalmente crianças e idosos, os quais são mais vulneráveis a esses problemas. A exemplo do que ocorre na saúde em geral, onde pacientes que necessitam de especialidades são atendidos em estabelecimentos externos e especializados, há de se estudar a inclusão da área da odontologia nesta condição.