REQUERIMENTO N° 010/2025

Autoria: Ver. ANTONIO MICHALCHESZEN; Ver. IVO PROCZIKEVICZ; Ver. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES;

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis para que envie informações acerca da situação dos cabos de transmissão de sinal de Internet em nossa cidade”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Legislação aprovada em 2022 por este Legislativo, buscou disciplinar a questão da instalação de cabos de distribuição de sinal de internet, utilizando-se o posteamento da concessionária de energia elétrica, estabelecendo obrigatoriedades e normas sobre a questão; Há de se questionar junto à municipalidade, sobre providências acerca do cumprimento da questão de parte da concessionária ou de empresas de internet, conquanto ao alinhamento de fiação ou retirada de cabos em desuso ou danificados; está havendo notificação às empresas sobre essa situação; a administração municipal tem recebido relatórios acerca dessa situação e houve algum caso de notificação e ou autuação a respeito; em casos de fios e cabos suspensos, arrebentados, dependurados em vias públicas ou com altura que compromete a circulação de veículos e pessoas, como está sendo feito esse procedimento;  

Sala do Plenário, em 16 de maio de 2025.

Ver.  ANTONIO MICHALCHESZEN               Ver. IVO PROCZIKEVICZ

                              Ver. LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES 

JUSTIFICATIVA:

                                               Diversos pontos de nossa cidade foram visitados, para comprovar a situação caótica das redes de internet, atendendo a queixas de cidadãos. Pontos de vias públicas com os numerais aproximados seguem; Rua Aleixo Thomás, 420 e 446; Paulo Cristino dos Santos, próximo à escola; Rua São Paulo, próximo aos números 20 e 08; XII de Agosto, próximo ao 1045; Rua Desembargador Xavier Filho, próximo ao 146; Rua Prefeito Witchmichen, próximo aos números 99, 2660 e 2101; Silvas do Brasil, próximo aos números 521 e 526; Rua São Pedro; Rua Duque de Caxias, próximo ao 993; Dr. Geraldo Carvalho, entre os números 400 a 989; Rua Ildegard Iansen, entre 834 a 837; Rua São Josafat, entre 866 a 1051; Rua Cândido de Abreu, próximo ao Santuário; Avenida São João, em vários pontos; Rua Santos Dumont, entre 558 a 47; Rua Francisco Durski Silva, entre 226 a 480; Rua Afonso Pena, entre 1022 a 1134; Rua Darci Malucelli; Anexo seguem fotos.