REQUERIMENTO N° 008/2025

Autoria: Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH;

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe sobre a situação do processo de execução da obra de implantação do microssistema de água tratada da comunidade de Linha Rio do Meio”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o  autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Como está o processo de implantação da obra do microssistema de água tratada para atender a comunidade de Linha Rio do Meio, no tocante aos prazos de início e execução da mesma; havia previsão de início anunciado para o mês de fevereiro próximo-passado, e após mais de dois meses ainda não houve qualquer movimentação nesse sentido, indicando-se os motivos do referido atraso; existe algum aspecto legal do impedimento, burocráticos ou questão funcional; informar previsão de prazo para esta implantação;  

Sala do Plenário, em 30 de ABRIL de 2025.

                                                           Ver.  JOSÉ AMILCAR PASTUCH 

JUSTIFICATIVA:

                                               A obra de implantação do microssistema de água tratada da comunidade de Linha Rio do Meio vem sendo aguardada por seus moradores há muito tempo. Houve viabilização da mesma recentemente e seu início foi anunciado para meados de fevereiro próximo-passado sem, no entanto, que houvesse qualquer movimentação nesse sentido, o que alguns moradores da localidade nos questionaram a respeito. Assim sendo, há de se informar oficialmente quais motivos que geraram esse atraso e se há uma previsão estimada de início de sua efetiva implantação, para que se possa informar aos interessados.