PROJETO DE LEI n° 010/2025

Autoria : Vereador Valdecir Antonio PL

Súmula : Institui Abril Azul, como o mês dedicado à Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Prudentópolis, a ser realizado anualmente, com a finalidade de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce, da inclusão e do respeito às pessoas com autismo, bem como incentivar a realização de eventos, audiências públicas, palestras e a divulgação de informações sobre o tema, e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

LEI:

Art. 1° Fica instituído o mês de Abril Azul como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de informar a população sobre a condição, promover a inclusão social e estimular o diagnóstico e intervenção precoces.

Art. 2° Durante o mês de abril, serão realizadas ações de conscientização sobre o Autismo, com a finalidade de:

I - Informar a população sobre os sinais e características do Transtorno do Espectro Autista, incentivando a detecção precoce;

II - Disseminar informações sobre o Autismo e as políticas públicas voltadas para a inclusão e atendimento adequado das pessoas com TEA;

III - Incentivar a realização de eventos, audiências públicas, palestras, campanhas publicitárias, seminários e outras atividades educativas para ampliar a compreensão da população e capacitar profissionais que atuam diretamente com pessoas com Autismo;

IV - Disponibilizar materiais informativos, como panfletos, cartazes e conteúdo digital, para distribuição em unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e plataformas online, bem como adotar a iluminação de cor azul na Prefeitura e Câmara Municipal no período noturno durante todo o mês de abril, como forma de sensibilização da população.

V - Celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente em 2 de abril, com atividades específicas que destaquem a importância da data e reforcem a necessidade de uma sociedade mais inclusiva.

VI - Promover, na primeira semana de abril, palestras e eventos educativos voltados para a conscientização sobre o Autismo, com a participação de especialistas, familiares e pessoas com TEA, abordando temas como diagnóstico precoce, inclusão e direitos das pessoas autistas.

Art. 3° A campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista poderá contar com a participação de profissionais da área da saúde, educação e assistência social, que devem fornecer informações sobre o TEA, seus desafios e melhores práticas para a inclusão.

Art. 4° O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com organizações não governamentais, associações de pais e familiares, instituições de ensino, universidades e outros órgãos da sociedade civil, a fim de promover as ações de conscientização e apoio às pessoas com Autismo e suas famílias.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VEREADOR VALDECIR ANTONIO

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei tem como objetivo instituir o "Abril Azul", um mês voltado para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo a inclusão e a disseminação de informações para toda a população. O Autismo é uma condição que afeta o neurodesenvolvimento e se manifesta de diferentes formas, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população mundial está dentro do espectro autista. No Brasil, os números também são expressivos, e o diagnóstico precoce é essencial para garantir o acesso a tratamentos e terapias que favoreçam a qualidade de vida e a inclusão social das pessoas com TEA. Por ser um transtorno muitas vezes invisível e cercado de desinformação, é fundamental promover o debate e a conscientização sobre a temática. Durante o mês de abril, diversas instituições e entidades em todo o mundo realizam campanhas de sensibilização para ampliar o conhecimento sobre o TEA e estimular políticas públicas voltadas às necessidades das pessoas autistas. Dessa forma, o "Abril Azul" em Prudentópolis será um período estratégico para educar a população, capacitar profissionais e fomentar iniciativas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com Autismo, garantindo o respeito à diversidade e a igualdade de oportunidades para todos.