PROJETO DE LEI N° 009/2025

AUTORIA : PODER LEGISLATIVO

Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DE PRUDENTÓPOLIS - AFUPRU.

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

                                                 LEI

Art. 1° - Fica declarada como de Utilidade Pública Municipal a entidade ?ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DE PRUDENTÓPOLIS ? AFUPRU?, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Tereza, n° 7, Habitar Brasil, nesta cidade;

Art. 2° - A entidade referida no artigo anterior, deverá apresentar, anualmente, no órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade.

Art. 3° - Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública se a entidade beneficiária:

1. Descumprir a exigência do artigo anterior;
2. Modificar suas finalidades estatutárias;
3. Alterar sua denominação e não comunicar o fato ao órgão competente da Prefeitura Municipal;

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

            Sala do Plenário, em 07 de março de 2025.

                                    VEREADOR CLÁUDIO MICHALCZUK

                                    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

                                                           JUSTIFICATIVA:

            A Associação de Futsal de Prudentópolis ? AFUPRU desempenha um papel essencial na promoção da educação, do esporte e do bem-estar social, atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Sua atuação vai além da prática esportiva, proporcionando suporte educacional, inclusão social e fortalecimento comunitário, alinhando-se aos princípios de interesse público e relevante função social.

A AFUPRU tem como missão complementar a formação educacional dos jovens, contribuindo para a redução da evasão escolar e a melhoria do desempenho acadêmico por meio de atividades esportivas estruturadas. O futsal é utilizado como ferramenta pedagógica para desenvolver habilidades socioemocionais, promover a disciplina, a cooperação e o respeito, preparando as crianças não apenas para o esporte, mas também para a vida em sociedade.

Além do impacto educacional, a associação oferece um ambiente seguro e acolhedor, prevenindo a exposição dos jovens a situações de risco social, promovendo o bem-estar físico e mental e incentivando hábitos saudáveis. Suas atividades fomentam a integração comunitária, a cidadania e a inclusão social, garantindo que os participantes tenham oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

Outro destaque do trabalho da AFUPRU é a representatividade esportiva do município, promovendo e participando de campeonatos regionais e estaduais, o que fortalece a identidade local e incentiva a prática esportiva como instrumento de transformação social.

Diante da relevância e do impacto social da AFUPRU, seu reconhecimento como entidade de utilidade pública se justifica plenamente, uma vez que suas ações atendem ao interesse coletivo e contribuem significativamente para o desenvolvimento educacional, esportivo e social da comunidade de Prudentópolis.