INDICAÇÃO N°. 021/2025

Autoria: Ver. AMBRÓZIO JAK; Ver. CAMILA WITCHEMICHEN PENTEADO;

Súmula: “Indicam à municipalidade, para que veja da necessidade de se reorganizar a estrutura da Secretaria Municipal da Agricultura, criando-se um departamento próprio para planejamento e projetos, com contratação de profissional da Agronomia;”

Excelentíssimo Senhor Presidente;

                                                           Excelentíssimos Senhores Vereadores:

                                               Os autores da matéria adiante-assinada, uma vez ouvido e anuente o Soberano Plenário desta casa legislativa e estando em acordo com os termos contidos no Regimento Interno, INDICAM à municipalidade para que veja da necessidade de se reestruturar a Secretaria Municipal da Agricultura, com a criação de um setor próprio para atuar na área de planejamento e projetos técnicos voltados ao pequeno produtor, com a contratação de um profissional da Agronomia, cuja previsão legal consta de cadastro de reserva de concurso público ainda vigente.

Sala do Plenário, em 10 de fevereiro de 2025.

Ver. CAMILA WITCHEMICHEN PENTEADO                             Ver. AMBRÓZIO JAK

JUSTIFICATIVA:

                                                A criação desse setor específico na pasta da Agricultura poderia suprir uma lacuna atualmente existente, com planejamento e coordenação do setor técnico da mesma, com ações e programas a serem desenvolvidos e implantados em parcerias com empresas, agroindústrias e segmentos governamentais. Há cadastro de reserva em concurso público para contratação de profissional da Agronomia, o qual poderia coordenar e implementar tais ações, inclusive respondendo pelas questões técnicas, até mesmo o RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas, com consequente reativação do viveiro de mudas. Já na área de projetos, pode se oferecer assessoramento, orientação e condução adequada junto aos pequenos produtores. Com esse setor ativado, muitos projetos, em certos casos inviáveis por diversas questões envolvendo mercado, logística, localização, agroclima, que em certos casos levam a resultados negativos, podem ser revistos e redirecionados, com a correta orientação técnica.