PROJETO DE LEI 015 / 2023

                             Autoria:  VEREADOR JOACIR BOBATO - PSD

SÚMULA: “Cria no âmbito municipal o Programa de Coleta de Sangue, a ser inserido nas políticas públicas da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”

          A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte

L E I

                                                                Art. 1° - fica criado o Programa Municipal de Coleta de Sangue, denominado de “sangue em movimento’, o qual será inserido nas políticas públicas da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde;

                                                              Art. 2° - São objetivos do Programa Sangue em Movimento as seguintes ações:

                I – promover ações de incentivo e conscientização dentre a população apta a ser doador de sangue, sobre a importância do ato de doação de sangue em caráter periódico;

                II -  promover ações que visem a flexibilização das doações de sangue, oferecendo ações que facilitem tal ato, em parceria com o Hemocentro, através de termo de acordo firmado entre as partes, visando o trabalho periódico de coleta e realização de diversos exames de saúde realizados pelo mesmo;

               III – cooperar em ações de fomento ao aumento dos estoques dos bancos de sangue, por meio de campanhas educativas em diversos órgãos e entidades locais, bem como meios de comunicações e redes sociais;

                                                                     Art. 3° - Em parceria entre Município e Hemocentro, ações móveis de coleta poderão ser implementadas, através de deslocamento de equipes a postos de coletas devidamente estruturados e adequados para tal, ou até mesmo em unidades móveis adaptadas para esse fim, em localidades distintas; incluem-se ainda nestas ações, unidades básicas de saúde devidamente habilitadas e qualificadas, laboratórios e casas hospitalares de caráter privado que se proponham a esse tipo de ação solidária, clínicas e outros afins;

                                                             Art. 4° - promover campanhas educativas por meio de divulgação em mídia e redes sociais, palestras em escolas informando sobre esse ato de solidariedade, ou ações conjuntas com entidades sociais e filantrópicas;

                                                             Art. 5° - Fica a cargo do Poder Executivo Municipal, a regulamentação e a edição dos demais termos técnicos desta respectiva legislação;

                                                             Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala do Plenário, em 27 de Junho de 2023

JOACIR BOBARTO - VEREADOR PSD

JUSTIFICATIVA

                                               A cidade de Prudentópolis enfrenta um desafio no que diz respeito à coleta de sangue, uma vez que não possui locais dedicados para essa finalidade. A população interessada em doar sangue precisa se deslocar para cidades vizinhas, o que acarreta em perda de tempo e, muitas vezes, na impossibilidade de doação devido às responsabilidades diárias, como o trabalho. Essa situação limita a disponibilidade de doadores e, consequentemente, afeta a quantidade de sangue disponível para atender às necessidades da região. A parceria com órgãos como o Hemocentro, com disponibilidade de  uma unidade móvel de coleta de sangue em Prudentópolis, juntamente com a realização de um dia de ação, trará benefícios significativos para a população local. Além de oferecer comodidade aos doadores, que não precisarão se deslocar para cidades vizinhas, esse projeto tem o potencial de aumentar o número de doações de sangue na região, contribuindo para a disponibilidade de sangue seguro e adequado aos pacientes que necessitam de transfusões.

Por meio dessa iniciativa, Prudentópolis estará fortalecendo a cultura da doação de sangue, promovendo a solidariedade e conscientizando a comunidade sobre a importância desse ato simples, mas que pode salvar vidas. É fundamental contar com o apoio de parceiros locais, da população e das autoridades competentes para viabilizar esse projeto e garantir o sucesso das ações em prol da saúde e do bem-estar da comunidade prudentopolitana.