REQUERIMENTO N° 026 /2023

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY;

Súmula: “Requer à municipalidade para que se envie informações sobre a questão de um estabelecimento que trabalha com mármores e granitos, localizado na Rua Afonso Pena, nesta cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o   autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - qual a situação documental da Marmoraria LK, localizada na citada via pública, em barracão próximo da região do Arroio Belica, se o mesmo possui liberação para esse tipo de empreendimento e se a legislação permite seu funcionamento nesta região da cidade, bem como se está sendo seguida norma para controle de poluição sonora e de emissão de detritos gerados pelo corte e lavagem de peças;

Sala do Plenário, em 30  de maio de 2023.

                                         Ver. IROSLAU WORUBY

JUSTIFICATIVA:

Este Vereador recebeu reclamação de moradores residentes nesta região de nossa cidade, os quais citam a questão do citado estabelecimento, o qual gera ruído e poeira excessiva, gerando transtornos e incômodo aos vizinhos próximos. Inclusive, já foram feitas queixas anteriores e não houve melhoria da situação, cobrando-se da municipalidade, para que acione a fiscalização no sentido de regularizar tal questão.