REQUERIMENTO N° 038/2021

Autoria: Ver. IROSLAU WORUBY; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;

Súmula: “Requerem à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que informe sobre a destinação dos valores captados do extinto Funprev, integrados ao patrimônio municipal”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os   autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Houve informação via Ofício resposta número 645/2021, do Poder Executivo Municipal, de que recursos transferidos ao Município de Prudentópolis, do antigo Funprev, extinto por lei municipal, da ordem de R$ 514 mil, foram incorporados ao patrimônio municipal; assim sendo, requer-se informar se tais recursos foram utilizados na aquisição de equipamentos ou bens, pagamento de folha de pessoal, ou quitação de débitos de conta corrente, especificando-se detalhes a respeito;

Sala do Plenário, em 04 de outubro de 2021.

Ver. IROSLAU WORUBY                            Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO 

JUSTIFICATIVA:

Em resposta a requerimento encaminhado pela municipalidade ao legislativo, acerca dos recursos transferidos do extinto Funprev, consta que houve incorporação da ordem de R$ 514 mil, em duas oportunidades, até sua extinção. Assim, há de se saber qual a destinação exata de recursos, se à época foram para aquisição de bens ou materiais, pagamentos de dívidas em conta corrente, ou pagamento de folha de pessoal, bem como décimo terceiro.