REQUERIMENTO N° 011/2019

Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;

Súmula: “Requerem  à Prefeitura Municipal, para que informe sobre a situação do barracão de propriedade do município instalado em Linha Ivaí, o qual foi cedido à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE PRUDENTÓPOLIS – COOPAFI,”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Cumprindo com seu papel de fiscalizar e acompanhar a questão ligada à área pública, a matéria assinada por este Vereador REQUER, após ouvido e anuente o plenário, que se envie pedido de informações à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, sobre a atual situação do referido imóvel de propriedade da municipalidade, o qual foi cedido para utilização para a referida cooperativa, a qual visava implantar uma central de recebimento, preparação e distribuição de produtos para a merenda escolar, oriunda de pequenos agricultores, cuja cessão foi autorizada ainda em 2017, e tinha prazo legal para utilização. Em não sendo cumprida tal questão, se quais providências foram tomadas pela municipalidade a respeito.                                                

Sala do Plenário, em 21 de fevereiro de 2019.

Vereador JOSÉ PEREIRA NETO                      Vereador LADEMIRO BUDNIK                       

JUSTIFICATIVA:

A cessão do referido imóvel foi motivo de amplo questionamento e discussão nesta casa de leis quando da tramitação da autorização municipal. Havia plano imediato, segundo justificativa, de utilização pela cooperativa, para recebimento e beneficiamento de produtos para merenda escolar. Mas, ao que consta, tal imóvel nunca foi utilizado pela cooperativa, e se encontra desativado. Inclusive uma comissão de vereadores que visitou o local, constatou que lá existem muitas avarias na estrutura e o local é utilizado como depósito de materiais inservíveis da municipalidade.