LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 2692
Ano: 2026
Projeto: 07/2026
Súmula:

Altera a Lei Municipal nº 2.645/2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Esporte, assegurando paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, e dá outras providências.

 
ANEXOS
 
Anexo
 
   
   
   
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