DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026

SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2024”.

FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA O SEGUINTE

                                               DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica aprovada com ressalvas, a prestação de contas do Município de Prudentópolis referente ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade do Senhor Osnei Stadler, nos termos do Acórdão de Parecer nº 393/2025 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido nos autos de prestação de contas nº 152149/25.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala do Plenário em 9 de março de 2026

VEREADOR CLÁUDIO MICHALCZUK

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL