LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 060 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | PORTARIA Nº 060/2025
Considerando a comemoração do dia da Consciência Negra em 20 de novembro, data destinada à reflexão, valorização e reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira, para a qual o Poder Legislativo Municipal institui Ponto Facultativo alusivo à ocasião, suspendendo o expediente ao público e atividades internas;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Considerando que o trâmite das matérias legislativas, tanto de iniciativa do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, encontra-se regular e dentro dos prazos regimentais, não resultando em prejuízo à atividade legislativa;
Considerando que as atividades internas da Casa não serão afetadas e que o atendimento ao público pelos Vereadores permanece assegurado em suas rotinas externas;
RESOLVE
Artigo 1º - Suspender as atividades administrativas de expediente da Câmara Municipal de Prudentópolis do dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira; inclusive o atendimento ao público em alusão ao Dia da Consciência Negra.
Gabinete da Presidência, em 18 de novembro de 2025.
Vereador Claudio Michalczuk Presidente da Câmara Municipal
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| ANEXOS | |
PORTARIA N° 060/2025
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