PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2025

"Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2.025, no valor de R$: 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)".

                                               FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

RESOLUÇÃO

Art. 1º.       Esta Resolução autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, na modalidade Transferência, onde ficam suplementados no orçamento para o exercício de 2025, na importância de R$: 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme Lei Municipal 2608, de 31 de outubro de 2024.

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01.031.1000.2.002 REFORMAS, ADEQUAÇÕES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES

000001 Recursos do Tesouro

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  PJ................................................ R$ 350.000,00

TOTAL......................................................R$ 350.000,00

Art. 2º.       Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, ficam canceladas as dotações, confirme tabela abaixo, em consonância com o Inciso III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320/64.

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01.031.1000.2.002 REFORMAS, ADEQUAÇÕES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES

000001 Recursos do Tesouro

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................. R$ 9.000,00

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF................................................. R$ 4.000,00

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................. R$ 49.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................... R$ 29.000,00

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01.031.1000.1.001 ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

000001 Recursos do Tesouro

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................... R$ 259.000,00

TOTAL......................................................R$ 350.000,00

Art. 3º.       Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                   Sala do Plenário, em 16 de outubro de 2025.

Vereador Claudio Michalczuk                     Vereador Ambrózio Jak

Presidente                                                    Vice Presidente

Vereador José Amilcar Pastuch                 Vereador Antonio Michalchszen

1º Secretário                                                 2º Secretário