PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025

“Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.025, no valor de R$: 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.

                                               FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

RESOLUÇÃO

Art. 1º.       Esta Resolução autoriza o Poder Legislativo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na modalidade Remanejamento, onde ficam cancelados no orçamento para o exercício de 2025, na importância de R$: 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), conforme Lei Municipal 2636, de 26 de março de 2025.

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01.031.1000.1.001 ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

000001 Recursos do Tesouro

3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................... R$ 950.000,00

3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS................................................................. R$ 100.000,00

3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL................................. R$ 30.000,00

3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL........................................................................... R$ 170.000,00

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................... R$ 100.000,00

3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................................... R$ 10.000,00

3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ………........................................................ R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF............................................... R$ 45.000,00

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............................................. R$ 160.000,00

3.3.90.40.00.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ....... R$ 180.000,00

4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................ R$ 510.000,00

01 LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.001 CAMARA MUNICIPAL

01.031.1000.2.002 REFORMAS, ADEQUAÇÕES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES

000001 Recursos do Tesouro

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................................................... R$ 10.000,00

3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  PF ............................................…..R$ 15.000,00

3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS  PJ.................................................. R$ 20.000,00

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................................................R$ 150.000,00

TOTAL......................................................R$ 2.500.000,00

Art. 3º.       Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/03/2025, revogando-se as disposições em contrário.

                   Sala do Plenário, em 06 de maio de 2.025.

Vereador Claudio Michalczuk                       Vereador Ambrózio Jak

Presidente                                                     Vice Presidente

Vereador José Amilcar Pastuch                   Vereador Antonio Michalchszen

1º Secretário                                                 2º Secretário