PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025

SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com o BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ  00.000.000/0001-91, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

                                               FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Prudentópolis através de sua mesa diretiva a firmar convênio e/ou contrato com o BANCO DO BRASIL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede na cidade de Brasília-DF/PR, sito quadra 05, lote B, Edifício Banco do Brasil; com objetivo de concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Art. 2º - O aludido convênio ou contrato não importará em assunção de qualquer despesa por parte da Câmara Municipal de Prudentópolis, que não efetuará qualquer pagamento em razão  da adesão de seus servidores ou agentes políticos aos produtos financeiros do  BANCO DO BRASIL S.A..

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Sala do Plenário, em 21 de fevereiro de 2025

CLAUDIO MICHALCZUK                        AMBRÓZIO JAK

Presidente da Câmara Municipal                       Vice Presidente

JOSÉ AMILCAR PASTUCH                    ANTONIO MICHALCHECSEN

1º Secretário                                                2º Secretário