RESOLUÇÃO Nº 009/2024

SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo, do Vereador TEODÓSIO SKAVRONSKI, pelo período de 60 dias, conforme Atestado Médico protocolado nesta casa legislativa, o qual segue em anexo".

FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA A SEGUINTE

RESOLUÇÃO:

Art. 1º. A Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, por seus Vereadores, autoriza o pedido de licença do Vereador TEODÓSIO SKAVRONSKI, para tratamentos médico, pelo prazo de 60 dias, a contar da aprovação desta respectiva Resolução, conforme orienta o Atestado Médico, em referência à CID I-50.9, combinada com a I-35.0.

Parágrafo Único: O presente pedido, tem amparo legal no Artigo 36, I do Regimento Interno, combinado com o Artigo 28, I da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º. Amparada no Artigo 28, I, da Lei Orgânica Municipal, cessado o motivo da licença, após findo o cumprimento do respectivo atestado médico em anexo, o Vereador poderá reassumir o exercício de seu mandato tão logo deseje, mediante mera comunicação escrita à Presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2024.

Vereador Eder Marlon SchwabVereador Carlos Alberto Wolski

Presidente em Exercício                         1º Secretário em exercício