LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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Número: | 001 |
Ano: | 2024 |
Súmula: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024
SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2022”.
FAÇO SABER QUE A CâMARA MUNICIPAL APROVOU, E O PRESIDENTE DA SUA MESA DIRETIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV, do art. 20, DA lei orgÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovada com ressalvas, a prestação de contas do Município de Prudentópolis referente ao Exercício Financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor Osnei Stadler, nos termos do Acórdão de Parecer nº 63/24 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, proferido nos autos de prestação de contas nº 198419/23.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala do Plenário em 27 de agosto de 2024.
VEREADOR LADEMIRO BUDNIK PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
ANEXOS | |
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