RESOLUÇÃO INTERNA Nº. 002/2023

A MESA DIRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26, V, e 32, parágrafo 1º, DO REGIMENTO INTERNO.

RESOLVE

Artigo 1º - Considerando o processo julgado pela Justiça Eleitoral da 30ª Zona da Comarca de Prudentópolis, nos Autos sob n°. 0600029-52.2023.6.16.0030, impetrado por Teodósio Skavronski e pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, de Prudentópolis, o qual retotalizou os votos para as eleições municipais de 2020, redistribuindo as vagas no Legislativo Municipal entre os partidos participantes do pleito;

Artigo 2º - Considerando o devido fato, e com base regimental, Artigo 32, Parágrafo 1º, declara extinta a vaga do PSDB, representada pelo Vereador Ivo Proczikevicz, procedendo-se com a consequente convocação, e posse, do novo eleito no pleito municipal de 2020, conforme a retotalização de votos, do Vereador diplomado Teodósio Skavronski, do PDT, o qual será empossado em data de 12/12/2023, às 18:30 horas, na sessão legislativa ordinária, ficando a assunção definitiva ao Cargo de Vereador na respectiva vaga.

 Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 12 de dezembro de 2023.

LADEMIRO BUDNIK                                                              EDER MARLON SCHWAB

Presidente                                                                                Vice Presidente

CLAUDINEI BELÓ                                                                       CARLOS ALBERTO WOLKSI

1° SECRETÁRIO                                                                        2° SECRETÁRIO