PORTARIA Nº. 061/2020

Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Adão Kostecki Primo, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

                                        Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise relativa aos valores percebidos pelo Município de Prudentópolis, decorrentes de doações, repasses federais e estaduais e demais finanças, relativas às intempéries climáticas que assolaram o Município, bem como, de que forma estão sendo gastos os aludidos valores.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Adão Kostecki Primo (Presidente), Joacir Bobato (Secretário) e Carlos Alberto Wolski (Relator) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos pela comissão instituída, contados a partir da publicação desta Portaria.

                                        Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete da Presidência, em 30 de novembro de 2023.

            VEREADOR EDER MARLON SCHWAB

             Presidente da Câmara Municipal