PORTARIA Nº. 057/2020

Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Eder Marlon Schwab nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

                                        Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise de situações relativas ao desabastecimento de água em nossa cidade, que vem afetando sobremaneira a população, sem que haja ações de parte da SANEPAR para solução do problema, bem como, das autoridades competentes a nível local e regional para o caso.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Carlos Alberto Wolski (Presidente), Joacir Bobato (Secretário) e Eder Marlon Schwab (Relator) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos pela comissão instituída, contados a partir da publicação desta Portaria.

                                        Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete da Presidência, em 18 de outubro de 2023

            VEREADOR LADEMIRO BUDNIK

             Presidente da Câmara Municipal