LEGISLAÇÃO / Portaria |
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Número: | 048 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | PORTARIA Nº 048/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis (Lei 1975 de 27/06/2012).
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, no percentual de 30% (trinta por cento) a servidora EZILDA DIVETE CAETANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais Fem, do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal. Art. 2º - Revoga a Portaria número 018/2023 de 31 de janeiro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 01/09/2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 05 de setembro de 2023.
Vereador Lademiro Budnik Presidente da Câmara |
ANEXOS | |
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