REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº. 046/2023

Considerando a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Câmara Municipal de Prudentópolis;

Considerando os dispositivos da lei 1975/2012;

Considerando a ausência de servidores públicos disponíveis no Quadro de Servidores da Câmara Municipal, uma vez que, dado o pequeno número de servidores efetivos, todos participaram de alguma forma do processo licitatório instaurado para contratação de instituição de ensino superior ou fundação de apoio à respectiva instituição para a realização do aludido concurso público; e ainda

Considerando os termos do ofício 078/2023 oriundo do Executivo Municipal disponibilizando os servidores abaixo nomeados para o exercício das funções previstas nesta portaria

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

                                                  Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo identificados sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público nº 001/2023 da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná.

                                               PAULA FRANCINETTI MACHADO BECHER, Diretora do Dpto de recursos Humanos, Especialização em gestão Pública Municipal e MBA em Gestão Pública e Inovação;

                                        ′      LUIZ MARCELO ANTONIO, Contador, Bacharel em Ciências contábeis com especialização em gestão e auditoria de negócios;

                                                           JOSIAS LUCIANO OPUSKEVICH, Advogado Efetivo da Câmara Municipal de Prudentópolis, Especialização em Gestão Pública Municipal.

                                               Art. 2º - A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do concurso público edital 001/2023 – Câmara Municipal de Prudentópolis; obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

                                               Art. 3º - A Comissão de Concurso Público deverá promover a divulgação do edital de chamamento, seguindo as orientações técnicas da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - FAU, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.757.610/0001-22, entidade contratada mediante processo licitatório para a elaboração dos editais e das provas, incluindo ainda a aplicação e correção.

                                               Art. 4º - Compete ao Presidente desta Comissão solicitar junto ao Presidente da Câmara Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à execução do objetivo desta Portaria.

                                               Art. 5º - A presente Comissão deverá fornecer todos os dados e informações precisas à entidade contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura e execução do concurso público.

                                               Art. 6º - A comissão ora nomeada contará com toda a assessoria dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Prudentópolis, bem como utilizará a estrutura física e os recursos materiais da Câmara Municipal de Prudentópolis para execução do presente procedimento.

                                                           Artigo 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Gabinete da Presidência, em 28 de agosto de 2023.

Vereador Lademiro Budnik

                                                     Presidente da Câmara Municipal