PORTARIA Nº. 045/2023

Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Eder Marlon Schwab nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

                                                  Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária com o objetivo de apurar a situação relativa a questões de falta de atendimento de profissionais médicos em unidade de saúde da cidade e interior; possível falta de medicamentos; atrasos em processos licitatórios destinados a aquisição de materiais e insumos para procedimentos médicos, dentre outros.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Eder Marlon Schwab (Presidente), Lucas Augusto Thome Sanches (Secretário) e Joacir Bobato (Relator) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores desta Casa de Leis e da presidência desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para finalização dos trabalhos pela comissão instituída.

                                        Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Gabinete da Presidência, em 4 de agosto de 2023

             VEREADOR LADEMIRO BUDNIK

             Presidente da Câmara Municipal