LEGISLAÇÃO / Portaria |
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Número: | 027 |
Ano: | 2023 |
Súmula: | PORTARIA Nº. 027/2020
Considerando o requerimento formulado pelo Vereador Adão Kostecki Primo nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE
Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas a falha na prestação de serviço de distribuição de eletricidade pela COPEL na região Norte deste Município, posto que segundo consta por informações de moradores da aludida região, a ocorrência de queda de energia é constante, resultando em consternações e demais dissabores aos usuários do referido serviço.
Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Adão Kostecki Primo (Presidente), Claudinei Beló (Relator) e Carlos Alberto Wolski (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.
Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos pela comissão instituída, a partir da data de publicação do ato criatório.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 22 de março de 2023.
VEREADOR LADEMIRO BUDNIK Presidente da Câmara Municipal |
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