PORTARIA Nº. 013/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

Artigo 1º - Fica designado o servidor Rubens Woidelo, para além de cumprir suas funções de Auxiliar de Secretaria, responsável pela abertura e fechamento do prédio da Câmara Municipal para execução de suas atividades, devendo em caso de delegação de tal função por necessidade a outro servidor, promover a supervisão de tais serviços de modo a assegurar a correta e segura utilização do prédio sem prejuízo ao patrimônio público.

Artigo 2º - O Servidor ora designado para o exercício da atividade encaminhará relatório circunstanciado das condições de execução dos serviços, sempre que requisitada para tal pela Presidência.

Artigo 3º - Os trabalhos designados por meio desta portaria constituem obrigação oriunda da função do Servidor e tratam-se de mera determinação de atribuição de tarefa, razão pela qual não serão remunerados de forma adicional, bem como serão considerados de relevante importância.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor nada de sua publicação com efeitos retroativos à data de sua edição e revoga a Portaria número 018/2017.

Gabinete da Presidência, em 12 de janeiro de 2023

Vereador Lademiro Budnik

Presidente da Câmara Municipal