PORTARIA Nº. 027/2021

Considerando o requerimento formulado pelos Vereadores Iroslau Woruby, Ledemiro Budnik, Eder Marlon Schwab, Luiz Felipe Daciuk, Claudinei Beló, Claudio Michalczuk, Ambrósio Dovhi, Joacir Bobato, Carlos Alberto Wolski, Adão Kostecki Primo e Maurício Bosak, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

                                                  Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para realizar um levantamento da situação dos recursos financeiros recebidos pelo Município de Prudentópolis, para enfrentamento ao COVID-19, das esferas federal e estadual, envolvendo a destinação dos mesmos no tocante a pagamentos efetuados, aquisições de insumos e medicamentos, além de equipamentos e obras, material de consumo e outros.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Ambrósio Dovhi (Presidente), Eder Marlon Schwab (Relator) e Carlos Alberto Wolski (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o término dos trabalhos pela comissão instituída.

                                        Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.

     Gabinete da Presidência, em 09 de junho de 2021.

VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

Presidente da Câmara Municipal