RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o horário das Sessões Plenárias para às 17h00 mim, enquanto perdurar o toque de recolher instituído pelo decreto municipal; bem como suspender as manifestações dos senhores vereadores nas explicações pessoais.

Art. 2º - Seguindo as orientações, cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, relocando os senhores vereadores para os assentos do plenário, permanecendo na mesa apenas o Presidente e 1º secretário para a dirigir os trabalhos da mesa; podendo o Vereador se dirigir ao seu local de assento em caso de manifestação em alegações sobre matéria em pauta, durante fase de discussão.

Art. 3º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal por tempo indeterminado, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, se estritamente necessário, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo.

Art. 4º - Recomenda-se aos funcionários e vereadores, até o dia 21 de maio de 2021, cumprirem com o isolamento social, ficando dispensada suas presenças no expediente, devendo, entretanto, realizar os serviços essenciais e necessários no sistema Home Office se preferir, ou em forma de rodízio ou ainda somente durante o tempo que for necessário para a realização dos serviços já mencionados, sem prejuízos aos seus vencimentos, com o intuito de diminuir ao máximo o fluxo de pessoas dentro do Legislativo Municipal.

Art. 5º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 10 de maio de 2021.

Vereador Lucas Augusto Thomé Sanches

Presidente da Câmara