RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o horário das Sessões Plenárias para às 17h 00 mim, enquanto perdurar o toque de recolher instituído pelo decreto municipal; bem como suspender as manifestações dos senhores vereadores nas explicações pessoais.

Art. 2º - Seguindo as orientações, cumprir o distanciamento mínimo de 2 metros, relocando os senhores vereadores para os assentos do plenário, permanecendo na mesa apenas o Presidente e 1º secretário para a dirigir os trabalhos da mesa; podendo o Vereador se dirigir ao seu local de assento em caso de manifestação em alegações sobre matéria em pauta, durante fase de discussão.

Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, com problemas crônicos de saúde, bem como as gestantes e lactantes, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente ou em sessões/reuniões, devendo, entretanto, realizar os serviços essenciais e necessários no sistema Home Office se preferir, sem prejuízos aos seus vencimentos.

Art. 4º - Prorrogar a restrição ao acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal por tempo indeterminado, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo.

Art. 5º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.