LEGISLAÇÃO / Portaria
 
Número: 017
Ano: 2021
Súmula:

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender a Sessão Plenária do dia 02 de março de 2021;

 

Art. 2º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições;

 

Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente desta Casa Legislativa, sem prejuízos aos seus vencimentos;

 

Art. 4º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal;

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência até às 05h00min do dia 08 de março de 2021, podendo ser prorrogada.

 
ANEXOS
 
PORTARIA Nº. 017/2021
 
   
   
   
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