LEGISLAÇÃO / Portaria |
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Número: | 017 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | RESOLVE:
Art. 1º - Suspender a Sessão Plenária do dia 02 de março de 2021;
Art. 2º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições;
Art. 3º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, RECOMENDA-SE cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente desta Casa Legislativa, sem prejuízos aos seus vencimentos;
Art. 4º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal;
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência até às 05h00min do dia 08 de março de 2021, podendo ser prorrogada. |
ANEXOS | |
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