LEGISLAÇÃO / Portaria |
|
Número: | 015 |
Ano: | 2021 |
Súmula: | RESOLVE Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas às estradas rurais pavimentadas com poliedros irregulares em nosso Município, posto muitas encontram-se com avarias, desmoronamentos, assoreamentos, rupturas de meio fio, afundamentos, entre outros danos. Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Lademiro Budnik (Presidente), Carlos Alberto Wolski (Relator) e Claudinei Beló (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal. Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída. Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição. Gabinete da Presidência, em 04 de fevereiro de 2021.
VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES Presidente da Câmara Municipal |
ANEXOS | |
![]() |
|
VOLTAR | |