LEGISLAÇÃO / Portaria
 
Número: 015
Ano: 2021
Súmula:

RESOLVE

                                                  Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas às estradas rurais pavimentadas com poliedros irregulares em nosso Município, posto muitas encontram-se com avarias, desmoronamentos, assoreamentos, rupturas de meio fio, afundamentos, entre outros danos.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Lademiro Budnik (Presidente), Carlos Alberto Wolski (Relator) e Claudinei Beló (Secretário) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída.

                                        Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.

     Gabinete da Presidência, em 04 de fevereiro de 2021.

                

            VEREADOR LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES

             Presidente da Câmara Municipal

 
ANEXOS
 
PORTARIA Nº. 015/2021
 
   
   
   
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