LEGISLAÇÃO / Portaria |
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Número: | 030 |
Ano: | 2020 |
Súmula: | RESOLVE
Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas à execução da obra da ponte sob o Rio São Francisquinho, na localidade da Jaciaba, posto que há 06 (seis) meses da conclusão da obra, a mesma já apresentou problemas estruturais, necessitando de, até o momento, três reformas, sendo duas “tapa buraco”, com cimento, e a terceira a implantação de malha asfáltica na mesma.
Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Carina Gasparin Rampi (Presidente), Iroslau Woruby (Relator) e Soraia Valéria Bubniak (Secretária) e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.
Artigo 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Gabinete da Presidência, em 05 de agosto de 2020. |
ANEXOS | |
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