Art. 1º - Nomear ANTONIO MARCOS PENTEADO DE CARVALHO, portador da Cédula de Identidade sob nº 11046724-9/PR e CPF nº 075.438.309-14, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo CC-2.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições e contrário.