RESOLVE:

Art. 1º - Restringir o acesso de público às dependências do prédio da Câmara Municipal, por tempo indeterminado, ficando autorizado apenas aos servidores e vereadores, no cumprimento de suas funções e atribuições, podendo ser suspensa tal determinação a qualquer tempo;

Art. 2º - Ficam suspensos todos os eventos de caráter público realizados e ou sediados no Plenário, Plenarinho ou dependências da Câmara Municipal, por tempo indeterminado;

Art. 3º - As sessões plenárias, às terças-feiras, no horário regimental, bem como as sessões das Comissões Permanentes, ou outras sessões especiais da câmara municipal, terão restrição de acesso público, sendo permitida a presença apenas de Vereadores e Servidores;

Art. 4º - Os vereadores e servidores, maiores de 60 anos, com problemas crônicos de saúde, bem como as gestantes e lactantes, deverão cumprir com o isolamento social, ficando dispensada sua presença no expediente ou em sessões/reuniões, sem prejuízos aos seus vencimentos;

Art. 5º - As recomendações e medidas desta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 16 de junho de 2020.

Vereador Jaison Kuhn

Presidente da Câmara