RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o teor da Resolução Interna número 001/2020, ficando a mesma sem efeito a partir desta data;

Art. 2º - Convocar os servidores efetivos e comissionados a retornar suas atividades normais a partir desta data, mantendo a decisão de pessoas consideradas como de grupo de risco ao Covid-19, ficarem resguardadas ao isolamento social, sendo facultativo a suas presenças durante o expediente e sessões legislativas;

Art. 3º - Retomar as sessões legislativas ordinárias em datas e horários regimentais, já a partir desta terça-feira, 31/03, a partir das 18h30min;

Art. 4º - Ficam mantidas as orientações da OMS sobre medidas de prevenções de contágio, resguardando-se todas as orientações a respeito de prevenção de contaminação pelo Covid-19. As recomendações e medidas desta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo;

Gabinete da Presidência, em 30 de março de 2020.

Vereador Jaison Kuhn

Presidente da Câmara