PORTARIA Nº 036/2019

Conforme verificação de vereadores em loco foi constatado que há caminhões particulares carregando cascalho em queimada, em cascalheira municipal, o qual foi apresentado em Plenário, durante sessão legislativa de 08/10/2019, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis

                                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, COM APROVAÇÃO E ANUÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETIVA, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES COMPONENTES DO SOBERANO PLENÁRIO; NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE

                                                  Artigo 1º - Constituir COMISSÃO ESPECIAL temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas ao fato de, em tese,  que caminhões particulares estão carregando na cascalheira de Queimadas.

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores:  Iroslau Woruby, Ivo Proczkeviczi e Osmário Batista; sendo o primeiro Presidente e os demais Relator e Secretário respectivamente, e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.

                                        Artigo 3º -  Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída e apresentação de relatório pela comissão.

     Gabinete da Presidência, em 09 de outubro de 2019.

         VEREADOR JAISON KUHN

             Presidente da Câmara Municipal