LEGISLAÇÃO / Portaria
 
Número: 15
Ano: 2019
Projeto: PORTARIA Nº. 015/2019
Súmula:

RESOLVE

 

 

                                                  Artigo 1º - Constituir comissão especial temporária para estudo, verificação e análise das situações relacionadas ao andamento da execução da Obra em andamento que está sendo realizada no Lago Municipal, considerando que o projeto deve ser seguido, podendo haver sinais de irregularidades em desacordo com o projeto.

 

                                        Artigo 2º - A comissão especial instituída no artigo primeiro será composta pelos Vereadores: Audio Charachouski, Iroslau Woruby e Cezar Augusto Schirlo sob a presidência do primeiro; e contará mediante simples solicitação à mesa, em caso de necessidade, com a disponibilização de meios materiais, bem como com o assessoramento dos assessores legislativos e da presidência desta Câmara Municipal.

 

                                        Artigo 3º -  Fica estabelecido o prazo de 30 dias para o início dos trabalhos pela comissão instituída.

 

                                        Artigo 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório pela comissão instituída

 

 
ANEXOS
 
PORTARIA Nº. 015/2019
 
   
   
   
VOLTAR