RESOLVE

Artigo 1º - Tornar pública a constituição de comissão processante 005/2016 (anteriormente numerada sob nº 003/2016 até que ocorreu a declaração de nulidade de seus atos), para os trabalhos de averiguação de denuncia recebida em face do Vereador Julio Cesar Makuch, formulada pelo Partido da Mulher Brasileira  - PMB; a qual, após sorteio realizado parcialmente em data de 25/04/2016 e posteriormente complementada na sessão ordinária de 09/05/2016 em razão de ter sido tornado sem efeito o sorteio do Vereador João Michalichen Neto em razão da necessidade de observância do princípio da proporcionalidade partidária;  e deliberação para decisão das atribuições e cargos realizada na própria sessão ordinária de 09/05/2016, ficou assim constituída: Presidente: Vereador Adriano Cardozo; Relator: Vereador Valdir Krik, e Secretário: Vereador José Amilcar Pastuch.