ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Exercício de 2010: | |||
TRIBUNAL APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA | |||
20/01/2012 | |||
O Departamento Contábil da Câmara Municipal de Prudentópolis recebeu por Ato Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a análise final do processo que envolve a Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo, onde o órgão despacha pela aprovação regular das contas do exercício financeiro de 2010, sobre a responsabilidade do Presidente Canderoi Mainardes Filho. Isso significa que todas as receitas e despesas efetuadas ao longo de 2010, não sofreram qualquer restrição, estando plenamente adequadas às determinações legais em vigor. Todo o processo enviado passou por uma análise da Diretoria de Contas Municipais do TC e do Ministério Público, onde se constatou não apresentar restrições de qualquer natureza e seguir às disposições constitucionais e legais. A Primeira Câmara do TC foi quem fez a análise e votação do processo, e é composta pelos Conselheiros Heinz George Herwig, Hermas Eurides Brandão (Relator) e Artagão de Mattos Leão (Presidente), além do Procurador do Ministério Público junto ao TC, Elizeu de Moraes Correa. A decisão foi proferida em sessão de 20 de dezembro de 2011 e a publicação eletrônica em 13 de janeiro de 2012. O Departamento Contábil comunicou ao Presidente Canderoi sobre a decisão, que julgou as contas de seu primeiro mandato frente ao Legisaltivo, compreendendo o biênio 2009/2010, o qual se encontra plenamente regularizado. Para o Vereador Canderoi, “trata-se da confirmação do nosso sistema de trabalho de economicidade e seriedade frente ao dinheiro público, que merece ser zelado e bem aplicado em prol da própria comunidade”. As contas referentes ao exercício de 2011 entram, neste ano, em apreciação e análise completa, para depois serem votadas pelos conselheiros.
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