VEREADOR / LADEMIRO BUDNIK - PSC
 
PROJETO DE LEI N° 029/2017
 

PROJETO DE LEI N° 029/2017

 

 

SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.

 

AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. -Compete ao poder público, nos termos desta Lei, formular, promover e difundir, de forma ampla, políticas públicas e programas sobre o tema Respeito, através de projetos pedagógicos, projetos culturais, palestras, entre outros incentivos, nos termos da lei;

                                                   

                                                    Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

 

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2017.

 

 

 

Vereador Lademiro Budnik

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                                   Este projeto busca reforçar os direitos previstos constitucionalmente, em especial o respeito à dignidade da pessoa humana, valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade e justiça social.

                                   É preciso que as pessoas aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, etnia, classe social, nacionalidade, idade, preferência sexual, entre outras tantas.

                                   Ante as razões expostas, aguardo manifestação favorável de todos os colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 111/2018;
INDICAÇÃO No. 111/2018; Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da possibilidade de construção de pista de ciclovia margeando a área da rodovia Br-373, área urbana de nossa...
INDICAÇÃO No. 110/2018
INDICAÇÃO No. 110/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;     Súmula: “Indica ao setor de transportes para que se efetuem reparos na estrada geral de Linha Rio da Areia, neste Município;”     Excelentíssimo Senhor...
PROJETO DE LEI Nº 019/2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 AUTORIA: VEREADOR LADEMIRO BUDNIK   Súmula:“Altera a redação da Leinº 2.317/2018”.   A Mesa Diretiva da Câmara Municipal por iniciativa do Vereador proponente submete a apreciação do soberano plenário o...
INDICAÇÃO No. 105/2018
INDICAÇÃO No. 105/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar reparos em diversos pontos da estrada rural que passa pela região da Serra do Sosonyenko, neste...
INDICAÇÃO No. 100/2018
INDICAÇÃO No. 100/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;          Súmula: “Indica ao Departamento de Iluminação Pública, para que seja efetuada uma revisão completa na iluminação do entorno do prédio do terminal...
INDICAÇÃO No. 091/2018
INDICAÇÃO No. 091/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal, para que promova melhoria no sistema de identificação de ruas de nossa cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018   Autoria: VereadoresLademiroBudnik(PSC) Carina GasparinRampi (PRB) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.   A mesa diretiva da Câmara Municipal de...
INDICAÇÃO No. 089/2018
INDICAÇÃO No. 089/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula:“ Indica ao setor de obras da municipalidade para que veja da viabilidade de reabrir o restante do leito da Rua Cornélio Kloster, entre as Vilas Barro Preto até Esperança, nesta...
REQUERIMENTO Nº 025/2018
REQUERIMENTO Nº 025/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre os processos licitatórios realizados para aquisição de pedras de diversas bitolas, destinadas a obras em execução em diversas...
INDICAÇÃO No. 087/2018
INDICAÇÃO No. 087/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula:“ Indicam  à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar um parque de recreação infantil na Escola Rural Municipal de Linha Sete de Setembro, neste...
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