VEREADOR / LADEMIRO BUDNIK - PSC
 
PROJETO DE LEI N° 029/2017
 

PROJETO DE LEI N° 029/2017

 

 

SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.

 

AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. -Compete ao poder público, nos termos desta Lei, formular, promover e difundir, de forma ampla, políticas públicas e programas sobre o tema Respeito, através de projetos pedagógicos, projetos culturais, palestras, entre outros incentivos, nos termos da lei;

                                                   

                                                    Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

 

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2017.

 

 

 

Vereador Lademiro Budnik

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                                   Este projeto busca reforçar os direitos previstos constitucionalmente, em especial o respeito à dignidade da pessoa humana, valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade e justiça social.

                                   É preciso que as pessoas aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, etnia, classe social, nacionalidade, idade, preferência sexual, entre outras tantas.

                                   Ante as razões expostas, aguardo manifestação favorável de todos os colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
 Proposições
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INDICAÇÃO No. 260/2017
  INDICAÇÃO No. 260/2017 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO;   Súmula: “Indicam ao setor de transportes para que veja da urgente necessidade de se reparar dois pontilhões localizados na estrada rural de Linha Dezembro, neste...
PROJETO DE LEI N° 030/2017
  PROJETO DE LEI N° 030/2017   SÚMULA:      Dispõe sobre a possibilidade do Poder Legislativo Municipal ofertar cargo de estagiário, e dá outras providências.   AUTORIA: Vereadores Lademiro Budnik– PSC e Luciano Marcos Antonio –...
PROJETO DE LEI N° 029/2017
PROJETO DE LEI N° 029/2017     SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.   AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.     O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA...
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REQUERIMENTO Nº 073/2017 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Requerem ao Poder Executivo Municipal, para que seja reformulada ou revogada a ordem de Serviço número 002/2017”;          Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores...
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INDICAÇÃO N°. 253/2017 Autoria: Ver. Luciano Marcos Antonio; Ver. Lademiro Budnik;   Súmula: “Indica à Caminhos do Paraná S/A, para que estude da viabilidade de se implantar uma rotatória de acesso às vias marginais da Br-373, nas imediações do Auto Posto...
INDICAÇÃO No. 250/2017
INDICAÇÃO No. 250/2017 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que se efetue um serviço de tapa-buraco na região próxima do BNH, além de se implantar o piso da academia ao ar livre desta...
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INDICAÇÃO No. 249/2017 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica à municipalidade, para que veja da necessidade de recuperação do leito da rodovia municipal de Linha Inspetor Carvalho, neste Município;”     Excelentíssimo Senhor...
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  REQUERIMENTO Nº 069/2017 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, que se enviem informações acerca do protocolo do processo número 1046/2017, em...
INDICAÇÃO No. 242/2017
INDICAÇÃO No. 242/2017 Autoria: Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO; Ver. LADEMIRO BUDNIK;          Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal para que sejam feitos reparos na estrada rural de Linha Ponte Alta, que se inicia próximo da Br-277 até...
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