VEREADOR / LADEMIRO BUDNIK - PSC
 
PROJETO DE LEI N° 029/2017
 

PROJETO DE LEI N° 029/2017

 

 

SÚMULA:      Institui o Dia do Respeito e dá outras providências.

 

AUTORIA:Vereador Lademiro Budnik - PSC.

 

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. -Compete ao poder público, nos termos desta Lei, formular, promover e difundir, de forma ampla, políticas públicas e programas sobre o tema Respeito, através de projetos pedagógicos, projetos culturais, palestras, entre outros incentivos, nos termos da lei;

                                                   

                                                    Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.

 

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala do Plenário, em 21 de novembro de 2017.

 

 

 

Vereador Lademiro Budnik

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

                                   Este projeto busca reforçar os direitos previstos constitucionalmente, em especial o respeito à dignidade da pessoa humana, valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade e justiça social.

                                   É preciso que as pessoas aprendam a repudiar todo e qualquer tipo de discriminação, seja ela baseada em diferenças de cultura, etnia, classe social, nacionalidade, idade, preferência sexual, entre outras tantas.

                                   Ante as razões expostas, aguardo manifestação favorável de todos os colegas Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

 
 Proposições
REQUERIMENTO Nº 021/2018
REQUERIMENTO Nº 021/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. IROSLAU WORUBY;     Súmula: “Requerem à Administração Municipal, para que envie informações sobre a situação da obra de reativação do antigo Posto Orloski, localizado na Rua...
INDICAÇÃO No. 066/2018
INDICAÇÃO No. 066/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica à municipalidade, da necessidade em se promover recuperação da estrada rural que liga à comunidade de Piquiri, neste município;”     Excelentíssimo Senhor...
INDICAÇÃO No. 059/2018
  INDICAÇÃO No. 059/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik;   Súmula: “Indica ao setor responsável da municipalidade para que veja da necessidade de se promover a recuperação de um trecho da Rua Lésya Ukrainka, região do Bairro Ronda, nesta...
INDICAÇÃO No. 056/2018
INDICAÇÃO No. 056/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik; Ver. Carina Gasparin Rampi;   Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal para que seja melhorado um trecho da estrada rural de Linha Ponte Nova a Taboãozinho, neste Município;”     Excelentíssimo Senhor...
REQUERIMENTO Nº 020/2018
REQUERIMENTO Nº 020/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Administração, para que envie informações sobre a situação de agente de segurança que estava em licença e foi...
REQUERIMENTO Nº 018/2018
REQUERIMENTO Nº 018/2018 Autoria: Vereadores;      Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:   Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste...
REQUERIMENTO Nº 017/2018
REQUERIMENTO Nº 017/2018 Autoria: Vereadores;     Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de...
INDICAÇÃO No. 051/2018
INDICAÇÃO No. 051/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik;   Súmula: "Indica à municipalidade, para que sejam feitos reparos no leito da estrada rural de Linha Cândido de Abreu, neste município;"     Excelentíssimo Senhor Presidente; Excelentíssimos...
INDICAÇÃO No. 049/2018
INDICAÇÃO No. 049/2018 Autoria: Ver. Valdir Bini; Ver. José Pereira Neto; Ver. Lademiro Budnik;        Súmula: “Indicam  ao setor rodoviário municipal, para que se recupere um trecho de estrada rural na região de Linha Papanduva de Baixo, neste...
INDICAÇÃO No. 048/2018
INDICAÇÃO No. 048/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik;    Súmula: “Indica ao setor de serviços urbanos para que se implante galerias de águas pluviais em trecho da Travessa São Clemente, região de Vila Nova, nesta cidade;”     Excelentíssimo...
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