VEREADOR / CARINA GASPARIN RAMPI - PRB
 
REQUERIMENTO Nº 070/2017
 

REQUERIMENTO Nº 070/2017

Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;

 

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, que se envie cópia da publicação oficial do termo de convênio e prestação de contas relativos à realização da Fenafep”;

    

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

Cumprindo com seu papel de fiscalização dos atos e ações da administração pública, e estando em consonância com o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, após regular tramitação plenária, a matéria adiante-assinada, REQUER que seja enviado cópia da publicação oficial do termo de convênio, bem como da prestação de contas, relativas ao processo que envolveu a realização da Fenafep, Festa Nacional do Feijão Preto. Inclusive, se houve cumprimento aos termos contidos na Lei Orgânica Municipal acerca do que rege sobre os termos de convênios mantidos pela administração pública.

 

 

Sala do Plenário, em 20 de novembro de 2017

 

 

 

 

 

Ver. CARINA GASPARIN RAMPI             

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

                                      O Requerimento em questão solicita que se envie a respectiva publicação legal do termo de convênio mantido entre Município de Prudentópolis e SOS, relativos à realização da Fenafep. Ainda, se houve cumprimento da determinação legal que orienta sobre os referendos de termos de convênios mantidos pela administração pública, os quais devem ter aval da Poder Legislativo Municipal, conforme rege o Artigo 21, em seu Inciso XVII.

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 140/2018
INDICAÇÃO No. 140/2018 Autoria: Ver.  CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. ANDERSON ALEXANDRE LEMOS;        Súmula: “Indicam à Concessionária Caminhos do Paraná S/A, para que veja da necessidade de colocação de um superposte de iluminação...
REQUERIMENTO Nº 037/2018
  REQUERIMENTO Nº 037/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à administração municipal, para que sejam enviadas informações sobre pagamentos a servidores sobre adicionais e...
REQUERIMENTO Nº 032/2018
REQUERIMENTO Nº 032/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal informações sobre a situação do terreno localizado no Bairro Pouzinhos, o qual pertence ao Governo do Paraná e que estava para ser repassado ao...
INDICAÇÃO No. 132/2018
INDICAÇÃO No. 132/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. Lademiro Budnik;       Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que estude a viabilidade de implantação de valeteamento e rede de distribuição de água tratada...
INDICAÇÃO No. 131/2018
INDICAÇÃO No. 131/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. VALDIR BINI;    Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal da Educação, para que estude a viabilidade de implantação de área coberta de circulação do Centro Municipal de...
INDICAÇÃO No. 121/2018
INDICAÇÃO No. 121/2018 Autoria: Ver. JOSÉ PEREIRA NETO; CARINA GASPARIN RAMPI;        Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes para que estude a viabilidade de se recuperar a estrada vicinal que dá ligação à localidade de Salto...
REQUERIMENTO Nº 029/2018
REQUERIMENTO Nº 029/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe sobre a deficiência de profissionais da área de odontologia para atendimento em unidades ESF da cidade e interior, registrada atualmente e sobre...
INDICAÇÃO No. 114/2018;
INDICAÇÃO No. 114/2018; Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia popular destinada à prática de atividades físicas para as pessoas residentes no entorno da mesma, em Vila...
INDICAÇÃO No. 108/2018
INDICAÇÃO No. 108/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, para que estude a implantação de uma academia ao ar livre na região da Rua Irmã Rafaela, nesta...
REQUERIMENTO Nº 028/2018
REQUERIMENTO Nº 028/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que enviem informações da relação de todos os ocupantes de cargos comissionados, com suas respectivas remunerações e graus de...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600