VEREADOR / CEZAR AUGUSTO SCHIRLO - PV
 
INDICAÇÃO No. 236/2017
 

INDICAÇÃO No. 236/2017

Autoria: Ver. Cézar Augusto Schirlo;

        

Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da viabilidade de se dar tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da administração municipal;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

O autor da presente proposição, seguindo os trâmites regimentais desta Casa de Leis e obtendo votos favoráveis para sua regular aprovação plenária, Indica  à municipalidade para que estude da viabilidade de se regulamentar um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte de nosso município, quando de contratações públicas envolvendo aquisição de bens, contratação de serviços de quaisquer natureza e execução de obras de edificação e viárias realizadas pela administração municipal, com vistas a incentiver o comércio e prestação de serviços locais.

 

Sala do Plenário, em 13 de novembro de 2017.

 

 

 

 

 

                                                           Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Diversos municípios da região vem promovendo ações regulamentadoras para incentivar o comércio e prestação de serviços locais, principalmente para pequenos empresários, dando simplicação e preferência na contratação de obras de escolas, postos de saúde, e outros próprios, além de pavimentação e melhorias em vias públicas. Além de aquisição de bens de consumo diversos que podem ser feitos diariamente pela administração local, o que gera grande incentivo à movimentação comercial local, com geração de recursos internos, os quais são aplicados pela municipalidade. Anexo segue um modelo de legislação implantado pelo município de Rebouças.

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 115/2018;
INDICAÇÃO No. 115/2018; Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;   Súmula: “Indica à municipalidade, da necessidade de se implantar um abrigo para passageiros na Avenida São João, proximidades da rotatória de acesso ao Centro Municipal de Educação, nesta...
INDICAÇÃO No. 097/2018
INDICAÇÃO No. 097/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;          Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal para que estude a implantação de uma academia de ginástica destinada à juventude e à terceira idade, na sede da...
INDICAÇÃO No. 085/2018
INDICAÇÃO No. 085/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO;   Súmula:“ Indica à municipalidade para que se estude a viabilidade de implantação de uma câmera de segurança nas imediações do Centro Municipal de Educação, em Linha Barro...
INDICAÇÃO No. 076/2018
  INDICAÇÃO No. 076/2018 Autoria: Ver. VALDIR BINI; Ver. CÉZAR AUGUSTO SHIRLO;   Súmula: “Indicam ao setor rodoviário municipal para que se efetuem reparos em pontos das estradas rurais de Linhas Tigre, Eduardo Chaves e Torquato, neste...
INDICAÇÃO No. 071/2018
INDICAÇÃO No. 071/2018 Autoria: Vereadores;   Súmula: “Indica à Administração Municipal para que veja da necessidade de se recuperar com urgência a estrutura existente da Casa de Apoio, nesta cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
REQUERIMENTO Nº 018/2018
REQUERIMENTO Nº 018/2018 Autoria: Vereadores;      Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores:   Os Vereadores adiante-assinados, cumprindo com seu papel fiscalizador do segmento público, embasados nos termos contidos no Regimento Interno deste...
REQUERIMENTO Nº 017/2018
REQUERIMENTO Nº 017/2018 Autoria: Vereadores;     Súmula: “Requerem à Administração Municipal, informações acerca de quais providências foram tomadas a respeito de desaparecimentos de pneus, peças e objetos de propriedade do Município de...
INDICAÇÃO No. 053/2018
INDICAÇÃO No. 053/2018 Autoria: Ver. Cézar Augusto Schirlo;     Súmula: "Indica ao setor de serviços urbanos para que veja da necessidade de se implantar redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Ozório Guimarães, nesta...
INDICAÇÃO No. 045/2018
  INDICAÇÃO No. 045/2018 Autoria: Ver. CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO; LADEMIRO BUDNIK;     Súmula: “Indica à municipalidade, da necessidade de se implantar um abrigo para passageiros na Rua Aleixo Thomás, proximidades da confluência com a Rua Ozório...
INDICAÇÃO N°. 008/2018
INDICAÇÃO N°. 008/2018 Autoria: Ver. CESAR AUGUSTO SCHIRLO;                   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da necessidade de inclusão da Avenida Tancredo Neves, região de Vila das...
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600