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A Comissão Processante criada pela Câ
 
27/03/2015
Fonte: assessoria
Comissão inicia análise da defesa prévia por escrito apresentada pelo prefeito afastado Gilvan
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A Comissão Processante criada pela Câmara Municipal de Prudentópolis  em face da denúncia recebida do cidadão Mauro Luiz Mhel contra o Prefeito Gilvan Pizzano Agibert, afastado do cargo através de  Mandado de Afastamento do Exercício de Função Pública, expedido pelo Desembargador Relator da 2ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. José Maurício Pinto de Almeida, desde o dia 13 de fevereiro, recebeu a defesa prévia por escrito de Gilvan Pizzano Agibert, a qual foi protocolada na quarta-feira, 25, dentro do prazo legal, na Secretaria Executiva da câmara. No  relatório, foram indicadas as provas e alegações que pretende produzir, bem como as dez testemunhas a que possui direito. Após ter sido notificado da instalação da comissão, conforme rege o Decreto Lei número 201/67, Gilvan teve dez dias para apresentar suas alegações aos membros da comissão. Agora, após decorrido esse prazo, a Comissão tem o prazo legal de cinco dias para apresentar o parecer de análise da defesa e opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em sendo sugerido o arquivamento, o parecer deverá ser analisado pelo Plenário. Caso opine pelo prosseguimento dos trabalhos, será iniciada a instrução, determinando atos, diligências, e audiências que se fizerem necessárias, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. A comissão foi instalada em virtude dos fatos citados na denúncia, detalhando que nos autos consta que,  “em data de 12 de Fevereiro de 2015, às 16:08, o prefeito de Prudentópolis Gilvan Pizzano Agibert foi preso em flagrante pelo GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em Curitiba, capital deste estado; no momento em que recebia propina de Luiz Antonio Bertussi Filho responsável pela empresa Transresiduos Transportes de Resíduos Indutriais Ltda, a qual mantém contrato administrativo de coleta de lixo com  o Município de Prudentópolis”. Foi realizado o sorteio dos três membros da comissão, com os nomes de Valdir Krik (PPS), escolhido como Presidente; João Michalichen Neto (PSD), escolhido Secretário e Professor Marcos Vinício dos Santos (PT), escolhido como relator. O prazo estabelecido pelo decreto federal para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, desde sua instalação, a qual aconteceu na sessão legislativa de 02 de março.

 
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Comisso inicia anlise da defesa prvia por escrito apresentada pelo prefeito afastado Gilvan
 
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