VEREADOR / MARCOS ROBERTO LACHOVICZ - PSDB
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018

 

Autoria:

VereadoresLademiroBudnik(PSC)

Carina GasparinRampi (PRB)

Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)

 

Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.

 

A mesa diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis submete a apreciação do soberano plenário o presente

 

 

PROJETO DE LEI

 

                   Art. 1° - Fica incluído o artigo 100B na Lei Municipal 1.861/2010, o qual possui a seguinte redação:


“Art. 100 “B” - Fica proibido o consumo de narguilé em vias públicas, praças, parques, praças esportivas públicas, espaços de exposições e espaços públicos de propriedade da municipalidade.”

 

                   Art. 2°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala do Plenário, em 09 de Março de 2018.

 

 

Vereador LademiroBudnik

 

 

Vereadora Carina GasparinRampi

 

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz

 

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 108/2018
INDICAÇÃO No. 108/2018 Autoria: Ver. CARINA GASPARIN RAMPI; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;     Súmula: “Indicam à Prefeitura Municipal, para que estude a implantação de uma academia ao ar livre na região da Rua Irmã Rafaela, nesta...
INDICAÇÃO No. 105/2018
INDICAÇÃO No. 105/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar reparos em diversos pontos da estrada rural que passa pela região da Serra do Sosonyenko, neste...
INDICAÇÃO No. 102/2018
INDICAÇÃO No. 102/2018 Autoria: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;          Súmula: “Indica ao departamento de iluminação pública para que veja da viabilidade de se estender a iluminação pública em um trecho da estrada de Linha Rio dos...
INDICAÇÃO No. 093/2018
INDICAÇÃO No. 093/2018 Autoria: Ver. Iroslau Woruby; Ver. José Pereira Neto; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à municipalidade para que estude a viabilidade de redução de valores cobrados atualmente de fornecimento de cascalho e hora/máquinas aos...
INDICAÇÃO No. 092/2018
INDICAÇÃO No. 092/2018 Autoria: Ver. Iroslau Woruby; Ver. José Pereira Neto; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação da estrada rural da região de Linha Santos Andrade,  neste...
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018   Autoria: VereadoresLademiroBudnik(PSC) Carina GasparinRampi (PRB) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.   A mesa diretiva da Câmara Municipal de...
INDICAÇÃO No. 080/2018
INDICAÇÃO No. 080/2018 Autoria: Ver. LUCIANO MARCOS ANTONIO; Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que inclua no cronograma futuro de obras, a implantação de uma academia ao ar livre, na sede da comunidade de Linha...
PROJETO DE LEI Nº 016/2018
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INDICAÇÃO No. 077/2018
INDICAÇÃO No. 077/2018 Autor: Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ;   Súmula: “Indica ao Departamento de Iluminação Pública para que sejam feitos reparos na iluminação dos superpostes instalados ao longo da via marginal direita, sentido Ponta Grossa, a qual está com...
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