PROJETO DE LEI Nº 016/2018
SUMULA: “Altera o anexo I, da lei 2012/2013, edá outras providências”.
A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, atendendo à solicitação dos senhores Vereadores que a compõem, bem como o requerimento formulado pelos Senhores Vereadores; submete à apreciação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Estado doParaná , por seu Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI
Art. 1º - A letra “B”, do anexo I,da Lei 2012/2013, passa a vigorar com a presente redação:
“ANEXO I
B - CARGOS EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
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Símbolo
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Nº de Vagas
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Titulação
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[...]
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[...]
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[...]
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[...]
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Assessor Legislativo
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CC-2
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04
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Médio Completo
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Assessor Legislativo II
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CC-3
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03
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Médio Completo
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[...]”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala do Plenário em 03 de Maiode 2017.
Vereador Marcos Roberto Lachovicz
Presidente da Câmara Municipal
Vereador LademiroBudnik
Vice Presidente da Câmara Municipal
Vereador Jaison Kuhn
Primeiro Secretário da Câmara Municipal
Vereador AudioCharachouski
Segundo Secretário da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA
Considerando o pleito estampado pelos senhores vereadores a respeito da necessidade de ampliação do numero de assessores para dar atendimento às demandas e necessidades oriundas dos gabinetes da vereança, submete-se o presente projeto de lei à apreciação do soberano plenário.