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CRIAO DO CONSELHO PODE MELHORAR ATENDIMENTOS
 
14/03/2013
Fonte: assessoria

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, lembrado em 08 de março, a Câmara Municipal realizou uma sessão especial em alusão à data, com homenagens. Nesta sessão, na segunda-feira, 11, o Vereador Júlio César Makuch (PSD), aproveitou a ocasião para propor Indicação endereçada ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que sejam estudadas ações que se traduzam em benefícios às mulheres, principalmente as que sofrem com diversas situações, como abandono, agressões, situações de risco de saúde ou de assistência social e, que, geralmente, não tem um órgão específico para recorrer. Na matéria, o vereador sugere à municipalidade para que promova estudos urgentes no sentido de propor a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e o Departamento de Atenção à Mulher, ligados diretamente à Secretaria Municipal de Promoção Social, com envolvimento de outros órgãos e entidades locais, que tem ligações com  a área. Segundo Makuch, pela proposta inicial, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher seria um órgão colegiado, o qual já está em funcionamento em grande parte dos municípios brasileiros, figurando como grande braço de apoio às causas da mulher. De caráter permanente, propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, teria como finalidade promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a eqüidade de gênero e visem eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive na prevenção e erradicação da violência contra a mulher, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas. Entre suas principais atribuições, estaria fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres; formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural; colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades; colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher; dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo quer do Legislativo; sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher.
     Por sua vez, o Departamento de Atenção à Mulher estaria vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, promovendo atendimentos diversos, principalmente a questões mais delicadas, onde há casos de agressões, de perseguição, maus tratos, carência extrema, dificuldades e problemas na área de maternidade e saúde, dentre outros aspectos. Um atendimento social e psicológico às mulheres vítimas de violência, discriminação e preconceito; promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais. Bem como promoção de eventos, encontros e cursos profissionalizantes e técnicos, em parceria com outras entidades. Makuch acredita que o Prefeito e Secretários Municipais terão a sensibilidade suficiente para dar andamento à causa, haja vista a importância que representa no atendimento ao público feminino de nosso município.


 

 



 

 
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