VEREADOR / LADEMIRO BUDNIK - PSC
 
PROJETO DE LEI Nº 011/2018
 

 

PROJETO DE LEI Nº 012/2018

 

Autoria: Mesa Diretiva

 

Súmula: “Dá nova redação ao artigo 13 da Lei Municipal 2.012/2013, e dá outras providências”.

 

 

A Câmara Municipal de Prudentópolis através da Mesa Diretiva da Câmara Municipal submete a apreciação do soberano plenário, o presente

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1º - O artigo 13 da Lei Municipal 2012/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 13 –A Promoção por Titulação se dará exclusivamente através de Adicional que será acrescido no vencimento do servidor efetivo ou comissionado quando da apresentação de nova titulação/habilitação, superior a titulação/habilitação exigida para o cargo, constante no anexo I da presente lei, de acordo com os seguintes percentuais:

(...)“

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da lei2012/2013.

                       

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                          Sala do Plenário, em 15 de Março de 2018.

 

 

Vereador Marcos Roberto Lachovicz             Vereador LademiroBudnik

Presidente                                                              Vice Presidente

 

 

Vereador Jaison Kuhn                                        Vereador Audio Charchouski

Primeiro Secretário                                              Segundo Secretário

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                       

                                   Versa o presente projeto acerca de necessidade de alteração legislativa para possibilitar melhor e mais correta interpretação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo Municipal, de modo a possibilitar a concessão de benefícios estampados em lei aos servidores públicos sem que ocorra qualquer dúvida de interpretação. Sendo assim, justificada a necessidade da alteração, propõe-se o presente projeto contando com a aprovação do soberano plenário para aprovação do mesmo.

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 111/2018;
INDICAÇÃO No. 111/2018; Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude da possibilidade de construção de pista de ciclovia margeando a área da rodovia Br-373, área urbana de nossa...
INDICAÇÃO No. 110/2018
INDICAÇÃO No. 110/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;     Súmula: “Indica ao setor de transportes para que se efetuem reparos na estrada geral de Linha Rio da Areia, neste Município;”     Excelentíssimo Senhor...
PROJETO DE LEI Nº 019/2018
PROJETO DE LEI Nº 019/2018 AUTORIA: VEREADOR LADEMIRO BUDNIK   Súmula:“Altera a redação da Leinº 2.317/2018”.   A Mesa Diretiva da Câmara Municipal por iniciativa do Vereador proponente submete a apreciação do soberano plenário o...
INDICAÇÃO No. 105/2018
INDICAÇÃO No. 105/2018 Autoria: Ver. Lademiro Budnik; Ver. Marcos Roberto Lachovicz;   Súmula: “Indicam à Secretaria Municipal de Transportes da necessidade de se efetuar reparos em diversos pontos da estrada rural que passa pela região da Serra do Sosonyenko, neste...
INDICAÇÃO No. 100/2018
INDICAÇÃO No. 100/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;          Súmula: “Indica ao Departamento de Iluminação Pública, para que seja efetuada uma revisão completa na iluminação do entorno do prédio do terminal...
INDICAÇÃO No. 091/2018
INDICAÇÃO No. 091/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK   Súmula: “Indica à Prefeitura Municipal, para que promova melhoria no sistema de identificação de ruas de nossa cidade;”     Excelentíssimo Senhor...
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018   Autoria: VereadoresLademiroBudnik(PSC) Carina GasparinRampi (PRB) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula:“Dispõe sobre inclusão de dispositivo na lei 1861/2010”.   A mesa diretiva da Câmara Municipal de...
INDICAÇÃO No. 089/2018
INDICAÇÃO No. 089/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;   Súmula:“ Indica ao setor de obras da municipalidade para que veja da viabilidade de reabrir o restante do leito da Rua Cornélio Kloster, entre as Vilas Barro Preto até Esperança, nesta...
REQUERIMENTO Nº 025/2018
REQUERIMENTO Nº 025/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK;     Súmula: “Requer à Administração Municipal, para que informe sobre os processos licitatórios realizados para aquisição de pedras de diversas bitolas, destinadas a obras em execução em diversas...
INDICAÇÃO No. 087/2018
INDICAÇÃO No. 087/2018 Autoria: Ver. LADEMIRO BUDNIK; Ver. ADÃO KOSTECKI PRIMO;   Súmula:“ Indicam  à municipalidade para que veja da viabilidade de se implantar um parque de recreação infantil na Escola Rural Municipal de Linha Sete de Setembro, neste...
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