VEREADOR / MARCOS VINICIO DOS SANTOS - PMB
 
REQUERIMENTO N 008/2014
 

REQUERIMENTO Nº 008/2014

Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social                        

 

Súmula: “Requer à Secretaria Municipal da Educação, e à Direção da Escola Estadual Bispo Dom José Martenetz, de Linha Tijuco Preto, informações completas sobre a questão de frequência dos alunos residentes na região de Linha Matão nas atividades escolares dos respectivos estabelecimentos de ensino, em 2014, e outras que seguem”;

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Seguindo com os termos regimentais e contando com anuência do Soberano Plenário desta Casa de Leis para sua aprovação, o REQUERIMENTO adiante-assinado pelos Vereadores componentes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social deste Poder Legislativo, requer à Secretaria Municipal da Educação, para que a mesma envie dados comprobatórios que seguem abaixo:

- Lista de frequência de alunos residentes nas imediações de Linha Matão, no respectivo estabelecimento de ensino municipal e ou estadual da comunidade de Linha Tijuco Preto, ao longo do ano de 2014, devidamente comprovada pelo departamento responsável;

- Relação da quilometragem estipulada diariamente para os veículos do transporte escolar, compreendendo a referida região da escola até localidades adjacentes à Linha Matão;

- Relatório do montante de quilometragem percorrido pelos veículos do transporte escolar, da referida localidade durante o ano de 2014, bem como os dias de locomoção, devidamente comprovados pelo setor responsável;

- Informações comprovadas de prejuízos, caso tenham ocorrido, em termos de registro de faltas ou notas médias dos referidos alunos, bem como outros no desempenho das atividades em salas de aulas, como apresentação de trabalhos ou participação de atividades em grupo, que se verificaram durante este período;

 

 

Sala do Plenário, em 04 de abril de 2014        

 

 

 

 

 

 

Vereador MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS –PRESIDENTE

 

 

Vereador DARLEY GONÇALVES DA ROSA

 

 

Vereador VALDIR KRIK

                           

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

A questão envolvendo a comunidade de Linha Matão tomou proporções significativas, com movimento realizado por seus moradores, que protestaram pelas condições precárias das estradas da região, que praticamente impedem a circulação normal de veículos. Em contrapartida, circulam informações de que alunos das adjacências de Linha Matão, tiveram um índice de frequência de aproximadamente 25% durante este ano, nas escolas municipal e estadual de Linha Tijuco Preto, para onde são conduzidos pelo serviço de transporte escolar, diariamente. Dessa forma, há de se obter dados oficiais dos respectivos setores competentes, para averiguar e levantar a real situação, visando se tomar as devidas providências cabíveis aos fatos, haja vista que, além de prejudicar o aprendizado das crianças, pode gerar ainda outras consequências, já que a frequência escolar também pode implicar no pagamento de bolsa-escola, questões de atendimento de saúde, dentre outros que se utilizam desses dados para seus procedimentos.

 

 
 Proposições
INDICAÇÃO No. 051/2016
INDICAÇÃO No. 051/2016 Autoria: Ver. Marcos Vinício dos Santos(PMB); Vereador Adriano Cardozo (SD)   Súmula: “Indicam à municipalidade para que envide esforços no sentido de implantar o pavimento asfáltico em via pública da Vila Iguaçu, nesta...
INDICAÇÃO No. 043/2016
Indica à municipalidade para que estude a inclusão na LDO/2017, de profissionais monitores nos veículos públicos que fazem o transporte escolar, para acompanhar alunos na faixa etária de 4 a 6 anos, que se utilizam do serviço de transporte
INDICAÇÃO No. 034/2013
Indica à Secretaria Municipal de Educação para que observe se está sendo cumprido por empresas terceirizadas do transporte escolar, o pagamento do salário dos motoristas contratados, em conformidade com o que determina o sindicato da categoria;
INDICAÇÃO No. 020/2016
Indica à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, para que elabore um trabalho de sinalização preventiva nas imediações do CMEI Zilda Arns, localizado no Jardim Maringá, nesta cidade
INDICAÇÃO No. 016/2016
Indica à municipalidade para que se promova um completo trabalho de recuperação das estradas rurais que se iniciam na região de Linha Pedra Branca, seguindo pela região de Linha Santa Clara, Linha Guarapuava e Linha União, neste Município
INDICAÇÃO N°. 008/2016
“Indica ao setor de transportes da necessidade de se efetuar a recuperação do trecho da estrada vicinal que liga de Morro Alto Perobas até a região de Linha Macacos, neste Município
INDICAÇÃO N°. 003/2016
Indica ao departamento responsável, para que estude da viabilidade de se promover melhorias na quadra da Rua Marechal Cândido Rondon, a qual situa-se entre a Avenida São João e Rua Rui Barbosa, nesta cidade
PROJETO DE LEI Nº 008/2016
Institui no âmbito do Município de Prudentópolis, a Semana Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 007/2016
Revoga a Lei Municipal nº 1835/2010 que reconhecia a ACAMPAR – Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do Paraná,  como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Prudentópolis
PROJETO DE LEI Nº 037/2015
Altera a Lei 1.863 de 14/12/2010, disciplinando a publicação dos Avisos de Licitação bem como a publicação dos extratos de contratação oriundos dos processos licitatórios
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600