VEREADOR / MARCOS ROBERTO LACHOVICZ - PSDB
 
REQUERIMENTO N 012/2015
 

REQUERIMENTO Nº 012/2015

Autoria :  Ver. VALDIR KRIK (PPS); Ver. MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PPS); Ver. DR. DARLEY GONÇALVES DA ROSA (PSB); Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH (PSB); Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS (PT);

                   

 

Súmula: “Requerem informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os valores recebidos a título de ICMS Ecológico dos últimos cinco anos, relativos às Unidades de Conservação e Parques Ecológicos cadastradas no Município de Prudentópolis”;

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

 

 

Embasado nos termos inseridos no Regimento Interno, e recebendo voto favorável da maioria dos presentes em Plenário, os autores desta matéria, cumprindo com seu papel fiscalizador, REQUEREM à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, por meio do departamento responsável, que envie informações sobre os respectivos recursos recebidos pelo município, relativos às unidades de Conservação e Parques, provenientes do ICMS Ecológico, com cópias das respectivas tábuas de avaliação dessas unidades, devidamente cadastradas para fins de repasse, bem como as respectivas aplicações dos mesmos em aquisição de bens, realização de serviços e programas.

 

Sala do Plenário, em 03 de julho de 2015.

 

 

 

Ver. MARCOS VINÍCIO DOS SANTOS                                Ver. VALDIR KRIK

 

 

 

Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH                           Ver. MARCOS R. LACHOVICZ

 

 

Ver. DR DARLEY GONÇALVES DA ROSA                  

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Os recursos destinados às áreas de preservação localizadas no Município de Prudentópolis, representam um percentual significativo na arrecadação municipal. Há de se fazer um estudo comparativo sobre os valores dos últimos anos, para avaliar se não houve uma defasagem nos valores repassados. Em verificando-se essa situação, há de se reivindicar a respectiva atualização de valores para devida manutenção e investimentos nos segmentos ambientais de nosso município. Inclusive, com a Pasta está com novo titular, há de se informar se o mesmo já fez um levantamento de toda a situação existente e se tem conhecimento das prestações de contas respectivos aos períodos da gestão do prefeito cassado Gilvan Pizzano Agibert.

 

 
 Outras Proposições
INDICAÇÃO No. 057/2016
INDICAÇÃO No. 057/2016 Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula: “Indica à municipalidade para que estude a implantação de um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Coronel João Pedro Martins, confluência com a Rua Dom Pedro II, nesta...
INDICAÇÃO No. 054/2016
INDICAÇÃO No. 054/2016 Autoria: Ver. Valdir Krik (PSD) Adriano Cardozo (SD) Marcos Roberto Lachovicz (PSDB)   Súmula: “Indicam à municipalidade, para que em conjunto com a Sanepar, se estude a implantação de rede coletora de esgotos na região do Jardim Cidade, em nossa...
INDICAÇÃO No. 053/2016
INDICAÇÃO No. 053/2016 Autoria: Ver. Marcos Roberto Lachovicz (PSDB) José Amilcar Pastuch (Rede) João Michalichen Neto (PSD)   Súmula: “Indicam ao Poder Executivo Municipal para que estude a implantação de uma área de lazer e recreação nas...
INDICAÇÃO No. 040/2016
Indica à municipalidade para que estude a implantação em parceria com a Sanepar, de extensão de rede de coleta de esgotos sanitários em trechos da região da subestação da Copel, nesta cidade
INDICAÇÃO No. 031/2016
Indicam à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se busque implantar uma rede de abastecimento de água tratada na região de Linha Paraná Sede, em projeto em parceria com a Sanepar
INDICAÇÃO No. 030/2016
Indica à municipalidade para que se inclua no cronograma de obras futuras, a pavimentação de trecho da Rua Coronel João Pedro Martins, nesta cidade
INDICAÇÃO No. 024/2016
Indica ao setor de serviços urbanos da municipalidade da necessidade de se estender o serviço de pavimentação asfáltica em ruas da região do Jardim Brasil, nesta cidade
INDICAÇÃO No. 019/2013
Indica à municipalidade, que envide esforços no sentido de instalar uma unidade básica de atendimento de Saúde, sediada na comunidade de Linha Santa Clara, neste Município
INDICAÇÃO No. 016/2016
Indica à municipalidade para que se promova um completo trabalho de recuperação das estradas rurais que se iniciam na região de Linha Pedra Branca, seguindo pela região de Linha Santa Clara, Linha Guarapuava e Linha União, neste Município
INDICAÇÃO N°. 010/2016
Indica à municipalidade para que seja estudada a viabilidade de se incluir em projetos futuros, a obra de pavimentação asfáltica na região do Jardim Delmira e melhoria no sistema de iluminação pública, nesta cidade
VER TODAS
 

Horário de Atendimento: 08:30h às 17:00h - Email: atendimento@cmprudentopolis.pr.gov.br
Telefone: (42) 3446-8600