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CMARA AUTORIZA MUNICPIO A CONTRATAR EMPRSTIMO | |||
14/11/2013
Fonte: assessoria |
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A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou em sessões extraordinárias, em regime de urgência, os Projetos de Leis números 040 e 041/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, os quais autorizam o Município de Prudentópolis a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento Paraná S/A, em valores de R$ 680 mil e R$ 5.380.000,00, respectivamente que, somados totalizam R$ 6.060.000,00. Os valores serão destinados a investimentos a serem realizados pela municipalidade, na aquisição de veículos e máquinas, e em obras de pavimentação e infraestrutura. As matérias tramitaram em regime de urgência, em virtude dos prazos estabelecidos para as operações e as etapas a serem seguidas dentro do cronograma dos agentes financiadores. Para aprovar a matéria, a Presidência convocou os secretários municipais de Finanças, Ilário Kolachenek; da Administração, Luis Carlos Mendes Júnior; e de Planejamento, Dirceu Beló, para fazerem uma explanação abrangente sobre valores, condições de endividamento e pagamento, áreas e investimentos planejados, índice de arrecadação municipal, emissão de certidão negativa e outros pontos considerados importantes pelos vereadores, para aprovação. Segundo o Secretário Dirceu Beló explanou em Tribuna, durante a sessão de primeiro turno da tramitação dos projetos, trata-se de uma autorização legislativa da câmara para o Município iniciar com o processo, que compreende três fases. Esta primeira, onde o Legislativo autoriza a contratação; a segunda que envolve a análise de crédito financeiro, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, onde a condição de endividamento e outros pontos são levantados; e a terceira etapa, que é a do projeto técnico de engenharia, onde o valor de cada obra ou investimento é efetuado, para após, se autorizar a licitação e, na sequência, início da aquisição ou obras, com os respectivos pagamentos sendo feitos por cada etapa cumprida ou equipamento adquirido e entregue. “Os senhores vereadores estão apenas nos autorizando a seguir adiante com o processo. Inclusive, pode ser que mais adiante não haja mais interesse nos mesmos e a operação pode ser suspensa, e o processo encerrado. Seria como um crédito disponibilizado que pode ser usado ou não. Em sendo usado, o Município assume a dívida e fará o pagamento nos prazos estabelecidos”, comentou Dirceu Beló. Pelos índices apresentados conforme balancetes oficiais, o Município de Prudentópolis pode contratar até 11,5 % da receita corrente líquida (R$ 69,2 milhões no período de nov/12 a outubro/13), o que representa em torno de R$ 7,5 milhões. Para o empréstimo de aquisição de máquinas e veículos, o prazo é de 60 meses para pagamento, enquanto o de obras e investimentos urbanos é de 96 meses, com 12 meses de carência para o pagamento. Os juros são fixados em torno de 4% ao ano, mais TJLP, em torno de 5%. Pelos levantamentos iniciais, as parcelas ficam em torno de R$ 14.185,00 para os veículos e de R$ 78.818,00 para as obras, mas tudo depende do projeto final, onde os orçamentos são fechados e da licitação, onde preços podem ser reduzidos.
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